Política de Privacidade

Última atualização: 09 de julho de 2026.

Esta Política descreve como Recibo Mágico ("nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais dos usuários do nosso serviço ("Serviço"). Atuamos como controlador dos dados pessoais tratados para operar o Serviço.

1. Dados que coletamos

Cadastro: nome, e-mail e credenciais de acesso.
Conteúdo dos recibos: dados que você insere para emitir recibos, como nome do funcionário/prestador, CPF, valores, datas, dados do empregador e logomarca.
Suporte: mensagens e anexos que você enviar.
Uso e telemetria: logs, identificadores de dispositivo, endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.
Pagamento: dados de cobrança são coletados diretamente pela Paddle (Merchant of Record); não armazenamos números de cartão.

2. Para que usamos

Criar e manter sua conta e permitir uso do Serviço (execução de contrato).
Emitir recibos e sincronizar seus dados entre dispositivos (execução de contrato).
Prevenir fraude, abuso e proteger a segurança (interesse legítimo).
Melhorar o produto, medir uso e desempenho (interesse legítimo).
Atender você em canais de suporte (execução de contrato).
Cumprir obrigações legais e regulatórias (obrigação legal).
Enviar comunicações transacionais e, com consentimento, marketing.

3. Bases legais (LGPD/GDPR)

Tratamos dados com base em (i) execução de contrato, (ii) interesse legítimo, (iii) cumprimento de obrigação legal e (iv) consentimento, conforme aplicável.

4. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

Provedores/subprocessadores de hospedagem, armazenamento, banco de dados, autenticação e envio de e-mail, sob contratos que exigem confidencialidade e segurança.
Paddle.com Market Ltd. como Merchant of Record para processamento de pagamentos, gestão de assinaturas, faturamento, impostos e compliance tributário.
Assessores profissionais (jurídico, contábil), quando necessário.
Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Transferências internacionais

Alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão, decisões de adequação ou equivalentes).

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para as finalidades descritas acima ou por obrigação legal. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo suporte.

7. Seus direitos

Conforme a legislação aplicável (LGPD e, se aplicável, GDPR/UK GDPR), você pode solicitar: confirmação e acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Você também pode reclamar à autoridade competente (ANPD no Brasil). Responderemos em prazo razoável, tipicamente em até 30 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso, isolamento por usuário (RLS no banco de dados) e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; comunicaremos eventos relevantes conforme a lei.

9. Cookies

Usamos cookies e armazenamento local essenciais para autenticação, preferências e modo offline. Não usamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Menores

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Contato do controlador

Recibo Mágico. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais indicados dentro do Serviço (suporte por e-mail).

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do Serviço ou por e-mail.